A 3ª Turma do Tribunal do Trabalho do Rio Grande do Sul está convicta de que a convenção coletiva de uma categoria pode prever a contribuição de não sindicalizados.
Isso porque a assembléia geral que autoriza a edição da convenção é dirigida a toda a categoria e dá a oportunidade de manifestação contrária à cobrança.
O Ministério Público do Trabalho ingressou com a ação civil pública questionando o instrumento coletivo do Sindicato dos Empregados em Transporte Rodoviário de Carga Seca do Estado do Rio Grande do Sul (Sinecarga). Tendo a 7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre concedida a antecipação de tutela pedida pelo MPT, recorreu à entidade.
Segundo o Desembargador Ricardo Carvalho Fraga, relator do recurso ordinário, a instituição e cobrança da contribuição assistencial encontra respaldo tanto na Consolidação das Leis do Trabalho quanto na Constituição Federal. O magistrado avalia que o desconto pode abranger toda a categoria, já que toda ela é beneficiada com as conquistas do sindicato. Cabe recurso da decisão.

(Processo 00031-2008-007-04-00-9 RO)
Fonte: ACS/TRT-RS